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Termos de Serviço

Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Lista do Bebé, aceitas os presentes Termos de Serviço. Se não concordares com algum ponto, pedimos que não utilizes o serviço.

2. Descrição do serviço

O Lista do Bebé é uma plataforma gratuita que permite criar listas de presentes para bebés, de nascimento ou de Natal, partilhá-las com convidados e gerir reservas de presentes sem duplicados. Inclui também a organização de um baby shower, um planeador privado para preparares a chegada do bebé e um cartão opcional para quem prefere contribuir com dinheiro. O serviço é fornecido “tal como está” (as-is), sem garantias de disponibilidade contínua.

3. Conta e acesso

Podes entrar com um link mágico enviado para o teu email ou com a conta Google que usa esse mesmo endereço. A conta está associada ao endereço de email, não à conta Google: quem controlar esse email ou a conta Google correspondente consegue entrar. És responsável por manter seguro o acesso a ambos.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar o serviço apenas para fins legítimos e pessoais. É proibido:

  • Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização
  • Publicar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
  • Usar meios automatizados para aceder ao serviço de forma abusiva

5. Conteúdo do utilizador

És responsável por todo o conteúdo que introduzes no serviço (títulos de itens, imagens, links). Ao submeter conteúdo, garantes que tens os direitos necessários para o fazer e que não viola direitos de terceiros. Isso inclui a morada de entrega e número de telefone que podes opcionalmente introduzir para coordenação de envio de presentes. Ao fazê-lo, consentes que essa informação seja enviada por email aos convidados que confirmem uma reserva.

6. Dados de entrega

Os pais podem, de forma opcional, fornecer uma morada de entrega e número de telefone na sua lista. Ao fazê-lo, concordam que essa informação será incluída nos emails de confirmação de reserva enviados aos convidados. A morada não é visível em nenhuma página pública da plataforma.

7. Contribuições em dinheiro

Os pais podem mostrar na lista os seus dados para contribuições em dinheiro (IBAN, MB WAY, PayPal, Bizum ou Pix). O Lista do Bebé não recebe, guarda nem transfere dinheiro: cada contribuição é feita diretamente entre o convidado e os pais, através do banco ou do serviço de pagamento escolhido.

Os pais são responsáveis por indicar dados corretos. Não somos parte dessas transferências e não respondemos por erros, atrasos ou fraudes nelas. Se tiveres dúvidas sobre os dados, confirma-os diretamente com os pais antes de transferir.

8. Vouchers e sessões de parceiros locais

Em algumas listas aparecem vouchers e sessões de negócios e profissionais da zona (os «parceiros»). O Lista do Bebé apenas os mostra: o voucher é vendido, faturado e honrado pelo parceiro, e o contrato de compra é estabelecido entre ti e o parceiro. Não recebemos, guardamos nem transferimos o dinheiro.

Quando ofereces um voucher, pagas diretamente ao parceiro (transferência ou MB WAY) e carregas em «Já paguei». O voucher fica «a aguardar confirmação» até o parceiro confirmar que recebeu o pagamento; se não o confirmar em poucos dias, o voucher é cancelado e o presente volta à lista. O preço, o que está incluído, a validade, a fatura, os reembolsos e a qualidade do serviço são da responsabilidade do parceiro, e as reclamações devem ser-lhe dirigidas. Podemos ajudar a contactá-lo.

Os dados que indicas ao oferecer um voucher, e os da família que os pais indicaram, são partilhados com o parceiro para emitir a fatura, marcar e validar o voucher, como explicado na Política de Privacidade. Não uses esses contactos para outros fins. Os pais podem remover um voucher da lista enquanto ninguém o tiver oferecido.

Os negócios e profissionais que queiram aparecer aceitam os termos para parceiros.

9. Sugestões de carta ao Pai Natal

Nas listas de Natal podes pedir uma sugestão de carta ao Pai Natal, escrita por inteligência artificial. A sugestão pode conter erros ou não corresponder ao que pretendes: revê-a antes de a guardar. Depois de guardada, a carta é conteúdo teu e é mostrada na página da lista.

10. Opiniões e passatempos

Se deixares uma opinião e autorizares a sua publicação, permites-nos mostrá-la no site com o nome que escolheres, até nos pedires que a retiremos através degeral@listadobebe.pt. Podemos optar por não publicar ou por retirar uma opinião.

Cada passatempo tem regras próprias, publicadas na sua página, que se aplicam em conjunto com estes termos.

12. Disponibilidade do serviço

Fazemos os melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamos o direito de suspender ou encerrar o serviço com aviso prévio razoável.

13. Limitação de responsabilidade

O Lista do Bebé não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo mas não limitado a perda de dados ou interrupções de serviço.

14. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Quando o fizermos, atualizaremos a data no topo desta página. A utilização continuada do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

16. Contacto

Para questões sobre estes termos: geral@listadobebe.pt